MPF pede na Justiça o cumprimento de sentença para garantir água potável a indígenas no sudoeste do Pará
Informação publicada por O Quarto Poder.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para obrigar a União a cumprir imediatamente a sentença que garante o fornecimento de água potável a comunidades indígenas da região do Rio Tapajós, no Pará. No pedido de cumprimento provisório da decisão, o MPF solicita que o governo federal seja intimado a executar as medidas determinadas no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária. A iniciativa busca assegurar o abastecimento das aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Rio Tapajós, diante do descumprimento dos prazos judiciais pela União e …
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