MPSP pede R$100 mil e retratação de Eduarda Campopiano por post transfóbico
Promotoria move ação civil pública por postagem que negou a identidade de gênero da deputada Érika Hilton.
O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação da vereadora Eduarda Campopiano (PL-SP) por transfobia contra a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP).
A ação civil pública requer R$ 100 mil por danos morais coletivos, retratação pública, proibição de publicações transfóbicas e um curso de letramento sobre inclusão social com comprovante em até um ano.
O pedido cita um post de Campopiano no X feito horas após a eleição para a Assembleia Legislativa de São Paulo, em que ela se referiu a Érika Hilton, mulher trans, como “um homem biológico”.
Eduarda Campopiano é vereadora de Praia Grande (PL-SP) e foi eleita à Alesp com 1.956.238 votos; Érika Hilton foi a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados e ficou atrás apenas de Lucas Pavanato (PL).
O promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro afirmou que “a negação pública da identidade de gênero de parlamentar trans em redes sociais extrapola o âmbito do debate e manifestação política legítima, podendo configurar discriminação e violência política de gênero”.
Érika Hilton disse que a eleição de Campopiano representa “uma ameaça direta aos nossos direitos” e citou aumento da violência e dos casos de feminicídio em São Paulo como parte do risco que vê na posse de figuras com falas transfóbicas.
R$ 100.000 — valor pedido a título de danos morais coletivos
1.956.238 — votos recebidos por Eduarda Campopiano para a Alesp
A ação corre na Justiça; o processo pede as sanções e as medidas educativas e sancionatórias descritas acima.