Mudança importante na Câmara Municipal de Taubaté.
Informação publicada por Agora Vale.
PRedação Política.SP26 de out. de 2026, 14h31
Mudança importante na Câmara Municipal de Taubaté. Foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica nº 89, que altera o prazo para a convocação de suplentes de vereadores. Agora, o afastamento mínimo exigido é de 120 dias. Antes, a regra permitia a substituição após 30 dias de licença. A medida, assinada pelo presidente da Casa, vereador Richardson da Padaria União, visa adequar a legislação municipal à Constituição Federal e aos entendimentos dos tribunais. A proposta foi assinada por um grupo de parlamentares da Casa.
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