Novas regras do SAC exigem revisão de contratos e sistemas de atendimento a partir de novembro

As novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) entram em vigor em 2 de novembro e exigem que empresas abrangidas pela regulamentação revisem seus canais de atendimento, contratos e processos operacionais. O Decreto nº 13.135/2026 estabelece parâmetros para empresas de setores regulados pelo governo federal e fornecedores de serviços financeiros, de pagamento e de crédito submetidos à regulação ou supervisão do Banco Central. As exigências abrangem o tempo de espera, o acesso ao atendimento humano, o uso de chatbots e inteligência artificial (IA), o cancelamento de contratos, os prazos para tratamento de reclamações e a conservação de registros. A aplicação das regras aos setores regulados depende, em parte, dos critérios definidos pelas respectivas agências e órgãos reguladores, o que ainda gera dúvidas sobre o enquadramento de algumas empresas.

As informações são de Ti Inside Online. Leia a matéria completa em: https://tiinside.com.br/29/10/2026/novas-regras-do-sac-exigem-revisao-de-contratos-e-sistemas-de-atendimento-a-partir-de-novembro/