O que faz o STF: principais funções e regras básicas
Corte tem 11 ministros, decisão sobre constitucionalidade e julgamento de autoridades, e enfrenta 328 novos processos por dia.
O Supremo Tribunal Federal tem 11 ministros e é a última instância do Poder Judiciário com jurisdição em todo o país.
A Corte recebe cerca de 328 processos por dia, aumentando a pressão sobre a distribuição e o julgamento de casos.
Os ministros devem ter entre 35 e 70 anos na nomeação, são indicados pelo Presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado Federal; perdem o cargo por renúncia, aposentadoria compulsória aos 75 anos ou impeachment.
O presidente do STF é eleito pelos ministros para mandato de dois anos, vedada reeleição direta; por tradição assume o ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo.
Entre as competências do STF estão analisar a compatibilidade de leis com a Constituição e julgar pedidos de extradição.
Na área penal, o STF julga, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o Procurador‑Geral da República.
A distribuição de processos usa um sistema eletrônico cujo algoritmo considera carga de trabalho dos gabinetes, conexão entre processos, impedimentos legais e hipóteses previstas no Regimento Interno.
11 — número de ministros
35 a 70 anos — faixa etária exigida na nomeação
75 anos — aposentadoria compulsória
2 anos — mandato do presidente do STF
328 — processos que chegam, em média, por dia ao STF