Orçamento: exclusão de petróleo reduz em R$ 3 bi piso da saúde
Informação publicada por Poder 360.
A exclusão de receitas de petróleo da RCL (Receita Corrente Líquida) reduz em cerca de R$ 3 bilhões o piso constitucional da saúde em 2027, considerando as projeções do governo para essas receitas. A mudança foi incorporada ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso na 2ª feira (31.ago). Eis a íntegra (PDF – 1 MB). A conta considera os cerca de R$ 20 bilhões que o governo estima arrecadar em 2027 com a comercialização de áreas de petróleo da União. Como a Constituição determina que 15% da RCL sejam destinados à saúde, a exclusão dessas receitas reduz a base sobre a qual o…
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