Oriovisto pressiona Câmara para aprovar PEC que limita decisões monocráticas do STF
Proposta, aprovada pelo Senado, restringe suspensões individuais sobre atos presidenciais e medidas cautelares em controle concentrado.
Senador Oriovisto Guimarães reapresenta PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara, sem previsão de votação em plenário.
O texto estabelece restrições para que ministros suspendam a eficácia de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional.
A PEC também limita medidas cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Oriovisto afirmou: "Ou o Supremo Tribunal Federal acaba com as decisões monocráticas, ou as decisões monocráticas vão acabar com o STF".
O presidente do STF, Edson Fachin, declarou que decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino geraram uma "grave lesão à ordem pública e à integridade" da Corte.
Fachin suspendeu duas determinações: a de André Mendonça, que afastou Andrei Rodrigues do comando da PF, e a de Flávio Dino, que reverteu essa situação.
A PEC ganhou força no Senado em 2023, em meio à tensão entre o Congresso e o STF; defensores dizem que a proposta reforça o caráter colegiado da Corte e o equilíbrio entre os Poderes.