Osasco aprova em 1º turno lei para detecção precoce de TEA e deficiências
PL 77/2026, de Ralfi (Republicanos), cria diretrizes de triagem e orientação familiar; texto vai a segundo turno na terça (8).
A Câmara de Osasco aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 77/2026 para identificar sinais de TEA e outras deficiências na primeira infância.
A aprovação ocorreu na 47ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (3), com 15 votos favoráveis; a segunda votação está marcada para terça-feira (8) e, enquanto não for votada em definitivo, a proposta não entra em vigor.
O projeto, de autoria do vereador Ralfi (Republicanos), estabelece diretrizes para triagem precoce baseada na observação do desenvolvimento infantil, orientação às famílias sobre sinais de alerta e estímulo ao encaminhamento para avaliação especializada quando houver indícios de alterações.
Na justificativa, Ralfi afirma: “A detecção precoce de condições que possam impactar o desenvolvimento infantil representa medida essencial para garantir intervenções adequadas e oportunas.”
O texto também cita princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, destacando acesso ao diagnóstico e serviços especializados.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou em segundo turno três projetos do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) sobre suplementação e remanejamento orçamentário: Substitutivo nº 3 ao PL 178/2026 prevê R$ 49 mil para reforma da EMEIEF Messias Gonçalves da Silva, no Jardim Santa Maria; os PLs 185/2026 e 190/2026 remaneiam R$ 906,6 mil para projetos da Secretaria de Recreação, Esportes e Lazer (Serel).