PCDF terá acesso a cadastros, biometria e trajetos do transporte do DF
Portaria Conjunta nº 04, assinada em 3/9/2026 e publicada em 14/9, autoriza compartilhamento entre Semob-DF e Polícia Civil
A Polícia Civil do Distrito Federal terá acesso a dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF para investigações criminais e inteligência.
O acesso permitirá localização de foragidos e pessoas desaparecidas e busca aumentar a segurança no transporte de passageiros.
A Portaria Conjunta nº 04 foi assinada em 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do DF em 14/9, entrando em vigor na data de publicação.
A Semob-DF deverá permitir consulta direta aos cadastros de motoristas de aplicativo e taxistas, aos registros de motoristas e cobradores do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF) e aos dados de usuários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
A PCDF poderá acessar imagens de biometria facial nas catracas, câmeras internas dos terminais rodoviários e o rastreamento de percurso e linhas dos ônibus.
A polícia terá também acesso a registros de cargas, recargas e utilização de créditos do SBA, para cruzamento de trajetos e horários em investigações.
A PCDF pode fornecer informações à Semob sobre motoristas de aplicativo e taxistas após solicitação com relação dos profissionais de interesse, usando nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF como parâmetros.
A Polícia Civil deverá informar à secretaria indiciamentos já relatados e enviados à Justiça, indicando tipificação penal e data do indiciamento; também poderá comunicar óbitos de motoristas entre os profissionais de interesse.
O acordo tem prazo indeterminado, podendo ser alterado, prorrogado ou revogado por nova portaria conjunta.