Pedido de vistas adia análise de PL do Executivo na CCJ
Na reunião desta quarta (16/09), a CCJ votou 39 itens; dois projetos do Executivo não avançaram.
A CCJ da Câmara de São Paulo adiou a análise de um PL do Executivo nesta quarta (16/09).
Das duas propostas do Executivo, uma teve pedido de vistas e a outra ficou pendente de votação.
O PL 699/2026 recebeu pedido de vistas da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL); a proposta cria o QPGG e trata da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno.
O texto do PL 699/2026 também altera a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria e visa “fortalecer os quadros técnicos” da Controladoria, diz a proposta municipal.
A redação final do PL 526/2026 ficou pendente por incoerência em emenda; o projeto cria o QPMA, propõe novos cargos e valoriza o QGAS, após aprovação em segunda votação no Plenário no início de setembro.
O líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB), disse que uma emenda foi protocolada por engano e precisa ser corrigida para não prejudicar a Associação dos Contadores.
Da pauta com 39 itens, 36 projetos receberam parecer pela legalidade, um foi adiado e dois eram propostas do Executivo.
Na área de educação, o PL 999/2025, da vereadora Sonaira Fernandes (PL), avançou; ele obriga fornecimento de kits de apoio a alunos com deficiência visual nas escolas municipais.
O PL 1552/2025, do vereador André Santos (REPUBLICANOS) com coautoria da Pastora Sandra Alves (UNIÃO), aprovou parecer pela legalidade e propõe o Programa Recomeçar com Dignidade para mulheres vítimas de violência pós-alta hospitalar.
O projeto cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre retorno de vítimas ao convívio com agressores por falta de rede de apoio.
O PL 401/2026, do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE), incluiu pessoas com Síndrome de Down entre beneficiários do Serviço Atende+.
O PR 020/2026, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), cria a Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil.
O PL 902/2025, do vereador Celso Giannazi (PSOL) com coautoria de Ricardo Teixeira (UNIÃO), foi apensado ao PL 553/2025, do vereador Adrilles Jorge (UNIÃO), e veda publicidade de apostas em equipamentos públicos.
Celso Giannazi declarou que o avanço das apostas esportivas causa impactos alarmantes e que o Município não pode ser conivente.
O PL 1402/2025, do vereador Kenji Ito (PODE), foi unificado ao PL 1215/2025, do Professor Toninho Vespoli (PSOL), para obrigar a inutilização de garrafas de bebida alcoólica por estabelecimentos comerciais.
Participaram da reunião as vereadoras e os vereadores Sandra Santana (MDB), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Adrilles Jorge (UNIÃO), Janaina Paschoal (PP) e Lucas Pavanato (PL).
Próximos passos: o PL 526 retornará à CCJ para nova análise após correção da emenda; o PL 699 ficará com pedido de vistas aberto.