PL 2732/26 garante tratamento para SHUa no SUS e em planos
Projeto obriga cobertura domiciliar (oral ou injetável) e prevê prioridade para produção nacional pela Fiocruz.
O Projeto de Lei 2732/26 assegura tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
O texto também obriga planos de saúde a cobrirem o tratamento domiciliar para SHUa, seja de uso oral ou injetável.
O autor é o deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), que afirma que o acesso a terapias modernas para SHUa no Brasil ainda é muito restrito e gera insegurança a famílias que dependem do governo para o tratamento.
A SHUa é doença rara em que o sistema imunológico ataca células saudáveis por erro genético ou por anticorpos; principais sintomas: cansaço extremo, palidez, manchas roxas, anemia, baixa de plaquetas e lesão renal aguda.
A proposta determina que o governo federal priorize pesquisa e produção nacional desses remédios, com foco na capacidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para reduzir dependência de importações.
O autor sugere batizar a futura lei de Paulo Felipe da Silva, em homenagem à luta pelo acesso a tratamentos para SHUa, e declarou: "É o dever do Estado assegurar que cidadãos com doenças raras não sejam deixados para trás por questões burocráticas ou econômicas".
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
2732/26 — assegura tratamento pelo SUS e obriga cobertura domiciliar por planos de saúde