PL 4898/2026 quer rótulos mais claros e acessíveis para alimentos

Projeto de Lei 4898/2026, do deputado Ribamar Silva (Podemos-SP), propõe rótulos de alimentos mais claros, precisos e acessíveis.

Se aprovado, o texto altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e exige regulamentação com requisitos para destaque de açúcares, sódio, gorduras e outros nutrientes.

O PL 4898/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados em 5 de agosto de 2026 e prevê que as informações nas embalagens sejam de fácil compreensão no momento da compra.

A proposta determina que a regulamentação inclua advertências e identificação dos teores de açúcares, sódio, gorduras e outros componentes de interesse para a saúde pública.

O texto prevê ainda ampliação da acessibilidade nas embalagens, com possibilidade de sistema Braille, tecnologias assistivas, recursos digitais acessíveis e outros meios para pessoas com deficiência.

Na justificativa, Ribamar Silva relaciona o acesso a informações nutricionais claras à prevenção de obesidade, diabetes, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.

"Não adianta a informação estar no rótulo se as pessoas têm dificuldade para entender", disse Ribamar Silva, defendendo que informação clara é forma de cuidar da saúde.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e ainda deverá cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de virar lei.