PL quer elevar para 120 pontos o limite da CNH para motoristas com EAR

Projeto 5.101/2026 prevê elevar de 40 para 120 pontos o limite para suspensão da CNH de motoristas com registro de atividade remunerada (EAR).

O texto permite que o motorista profissional faça curso de reciclagem ao atingir 100 pontos acumulados em 24 meses, antes da suspensão aos 120 pontos.

A proposta é da deputada Dani Cunha (PL-RJ) e inclui caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, profissionais de transporte coletivo e entregadores.

Hoje, quem tem EAR tem limite de 40 pontos em 12 meses, sem redução por infrações gravíssimas; o projeto amplia esse teto para 120 pontos.

O aumento não afeta as infrações autossuspensivas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que podem provocar suspensão independentemente de pontos.

O autor justifica que motoristas que trabalham dirigindo passam mais tempo nas ruas e, por isso, estão mais sujeitos a autuações administrativas.

O PL 5.101/2026 está no início da tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por comissões antes de eventual votação em plenário.

5.101/2026 — número do projeto de lei

40 pontos — limite atual para quem tem EAR, em 12 meses

120 pontos — teto proposto para motoristas com EAR

100 pontos em 24 meses — ponto que acionaria curso de reciclagem