Política Paulistana de Alfabetização na rede municipal avança na CCJ; texto segue para o Plenário
Informação publicada por Portal da Câmara Municipal de São Paulo.
Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP Mais de 60 projetos entraram na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), nesta quarta-feira (28/10). Passaram pela análise do colegiado PLs (Projetos de Lei) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Uma das propostas, o PL 776/2026, do Executivo, cria a Política Paulistana de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. A matéria teve o parecer pela legalidade aprovado. De acordo com a Prefeitura, o texto foi apresentado para garantir que as crianças aprendam a ler e escrever na idade adequada. Durante a discussão do projeto, a vereadora Janaina Paschoal (PP) se posicionou contrariamente. “O projeto veio muito amplo, deixando todas as regras objetivas para um futuro regulamento e para um futuro comitê. Não tem nenhuma regra dessa política de alfabetização. Além disso, é um projeto que não prestigia o mérito.
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