Prazo de adesão ao Refis da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogado até 30 de outubro
Informação publicada por Caraguá News.
Contribuintes têm até o dia 30 de outubro para aderir ao benefício do Programa de Recuperação Fiscal (Refis – LC 152/2026 – anistia) da Prefeitura de Caraguatatuba. O prefeito Mateus Silva editou o Decreto Municipal nº 2.578, de 28 de agosto de 2026, publicado na Edição nº 1.963 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última segunda-feira (31/8), no site https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta, estendendo o prazo de vigência do Refis por mais 60 dias. O prazo terminaria na última segunda-feira, 31 de agosto, mas agora os moradores e veranistas terão até final de outu…
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