Prazo para pedir transporte gratuito às pessoas com deficiência vai até 14 de setembro
Serviço do Seu Voto Importa estará em mais de 300 municípios paulistas e pode ser solicitado online ou em cartórios
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir transporte individual gratuito para o 1º turno até 14 de setembro.
O pedido vale para mais de 300 municípios e depende da disponibilidade de veículos em cada cidade.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) inclui o serviço no programa Seu Voto Importa; a solicitação pode ser feita pela internet via formulário com credenciais Gov.br ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Podem solicitar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas; o pedido pode ser feito pelo eleitor, curador ou procurador.
Não é necessário laudo: basta autodeclaração no formulário, com dados pessoais, endereço de busca, indicação de necessidade de acompanhante ou animal de assistência, tipo de deficiência e grau de dificuldade, inclusive uso de cadeira de rodas.
A análise do pedido considera existência de veículos no município, grau de limitação do eleitor, disponibilidade de transporte público acessível e distância até o local de votação; a solicitação não garante automaticamente o transporte.
O serviço cobre ida e volta entre o endereço informado e o local oficial de votação e é limitado ao território do próprio município; o ponto de partida deverá ser também o destino do retorno.
É possível pedir transporte para o 1º turno, para o 2º turno ou para ambos; o prazo para pedidos do 2º turno termina em 5 de outubro.
O resultado da solicitação será enviado ao e-mail cadastrado em até 48 horas antes da eleição; não haverá possibilidade de recurso em caso de indeferimento.
O programa também prevê transporte para moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, com pedidos registrados no cartório eleitoral da região ou encaminhados ao TRE-SP pelos canais do programa.
mais de 300 — municípios com adesão ao programa
14 de setembro — prazo final para pedidos do 1º turno
5 de outubro — prazo para pedidos do 2º turno
48 horas — prazo para envio do resultado antes da eleição
148 — número da Central de Atendimento para informações