Prefeito de Indaiatuba sanciona lei que cria o Programa Indaiatuba Sandbox
LEI nº 8.576/2026 permite testes temporários e monitorados de tecnologias em espaços urbanos com regras e prazos definidos.
O prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) sancionou na quinta-feira (10) a LEI nº 8.576/2026, que institui o Programa Indaiatuba Sandbox.
A lei autoriza projetos-piloto temporários em condições reais, com Termo de Autorização Temporária definindo escopo, prazo, indicadores, métricas e regras de governança.
O programa permite que empresas, startups, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e órgãos públicos testem soluções para serviços e políticas municipais; os responsáveis pelos testes devem assumir custos, obras, reparos, reversão do ambiente urbano, contratar seguros e prestar garantias.
O Sandbox prioriza temas como Internet das Coisas (IoT), Big Data, inteligência artificial, governo digital, redes elétricas inteligentes, eficiência energética, energia limpa, mobilidade urbana inteligente, eletromobilidade, infraestrutura para veículos elétricos, mobiliário urbano inteligente, automação da coleta de resíduos, realidade virtual e aumentada, monitoramento ambiental e prevenção de desastres naturais.
A lei exige regras de governança e segurança de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo proteção e responsabilidade no uso de informações dos cidadãos.
O prefeito afirmou que “o Sandbox cria justamente esse ambiente de confiança, com regras claras para todos os envolvidos”, destacando a intenção de testar tecnologias antes de adoções em larga escala.
A secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dra. Graziela Milani, disse que o Indaiatuba Sandbox cria uma ponte segura entre quem desenvolve inovação e a Administração Pública.