Prefeito escorrega na tentativa de descumprir decisão judicial
Informação publicada por Regional News.
PRedação Política.SP28 de out. de 2026, 20h31
Prefeito escorrega na tentativa de descumprir decisão judicial Com o intento de não cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, o prefeito de Caieiras erra recurso para não exonerar comissionados ilegais. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a fixação de parâmetro supletivo mínimo de 50% dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos, nos autos da ADI nº 2036421-18.2024.8.26.0000 proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra o prefeito do Município de Caieiras.
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