Prefeitura abre inscrições para Conselhos Participativos Municipais até 16/9/2026
Votação será de 11 a 14 de novembro de 2026, com 608 vagas de titulares e R$320 milhões em decisões orçamentárias
A Prefeitura de São Paulo abriu inscrições gratuitas para a eleição dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) do biênio 2027-2028; prazo vai até 16 de setembro de 2026 pela internet.
A eleição ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2026, pela internet, com pontos presenciais de apoio nas 32 unidades do Descomplica SP.
Podem se candidatar pessoas com 18 anos ou mais que residam no distrito onde pretendem concorrer e atendam aos requisitos do edital; cadastro pela plataforma oficial com autenticação GOV.BR nível Prata ou Ouro.
Os 96 distritos, organizados em 32 Subprefeituras, terão representantes eleitos que acompanham políticas públicas e levam demandas locais ao Poder Público.
Há 608 vagas de titulares distribuídas entre os 96 distritos e as 32 Subprefeituras; 38 vagas são destinadas a imigrantes; haverá igual número de vagas para suplentes se houver candidaturas habilitadas suficientes.
A composição final de cada Conselho deverá ter no mínimo 50% de mulheres, conforme a legislação vigente.
Uma das atribuições dos CPMs é indicar prioridades para o Orçamento Cidadão: cada Subprefeitura terá R$10 milhões para aplicar em intervenções locais, totalizando R$320 milhões na cidade.
Os conselheiros participam da indicação e priorização de demandas para investimentos em unidades de saúde, revitalização de praças e implantação e qualificação de áreas de lazer e esporte.