Prefeitura de Arujá lança REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Arujá lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS 2026), iniciativa que oferece condições especiais para contribuintes que desejam regularizar pendências financeiras com o município. O programa prevê descontos de até 100% sobre juros de mora e multas, além da possibilidade de parcelar os débitos em até 36 vezes mensais. A medida contempla pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas em recuperação judicial, e busca facilitar a quitação de dívidas municipais, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com suas possibilidades de pagamento. Podem ser incluídos no REFIS os débitos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até a entrada em vigor da lei que instituiu o programa, além de débitos não tributários constituídos ou vencidos até a mesma data.

As informações são de Ja News. Leia a matéria completa em: https://jornaldearuja.com/prefeitura-de-aruja-lanca-refis-2026-com-descontos-de-ate-100-em-juros-e-multas/