Prefeitura de Arujá lança REFIS 2026 com descontos de até 100% em juros e multas

A Prefeitura de Arujá lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (REFIS 2026), que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos com o município. O programa prevê descontos de até 100% em juros de mora e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. O prazo de adesão é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. De acordo com o cronograma divulgado pela administração municipal, o período vai até aproximadamente 18 de janeiro de 2027. O programa abrange débitos tributários e não tributários enquadrados nas condições previstas na legislação, inclusive saldos de parcelamentos anteriores que tenham sido rescindidos por descumprimento. Pessoas físicas, empresas e organizações em recuperação judicial também podem aderir. Os descontos variam conforme o tipo de débito e a quantidade de parcelas escolhida.

As informações são de Notícias de Mogi. Leia a matéria completa em: https://noticiasdemogi.com.br/prefeitura-de-aruja-lanca-refis-2026-com-descontos-de-ate-100-em-juros-e-multas/