Prefeitura de Praia Grande propõe regras mais rígidas para ferros-velhos e comércio de sucatas
Informação publicada por Jornal 0 R8.
A Prefeitura de Praia Grande deu mais um passo no combate à receptação de materiais furtados e roubados no Município. O Projeto de Lei Complementar apresentado pelo prefeito Alberto Mourão, que estabelece regras mais rigorosas para o funcionamento de ferros-velhos, depósitos de sucatas e estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis e peças usadas, foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (20). A nova normativa, a Lei complementar nº 1072/2026, estabelece maior fiscalização, mecanismos de rastreabilidade dos materiais comercializados e medidas para coibir a comercialização irregular de fios, cabos e equipamentos utilizados nos serviços públicos. Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de registrar eletronicamente todas as operações de entrada e saída de materiais.
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