Prefeitura de Santos veta proposta que colocaria manutenção de calçadas sob responsabilidade do município

Executivo afirma que proposta aprovada pela Câmara criaria despesas permanentes sem indicação de fonte de custeio e poderia comprometer recursos destinados a outras áreas de infraestrutura A Prefeitura de Santos vetou um projeto de lei que transferia a responsabilidade pela gestão das calçadas para o município, alegando que isso criaria uma obrigação permanente sem uma fonte de custeio definida, impactando financeiramente a administração local. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal, visava melhorar a conservação das calçadas e a acessibilidade, mas a Prefeitura argumentou que a proposta nã…

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