Presidente da OAB de São Carlos e Ibaté cobra mais transparência no STF

Andréa Valdevite, presidente da OAB São Carlos e Ibaté, cobrou maior transparência no STF em entrevista nesta quinta (10).

A proposta trazida pela advocacia paulista prevê mandato de 12 anos para ministros, código de conduta e revisão de competências criminais do Supremo.

Ela falou ao programa Primeira Página no Ar, da São Carlos FM, e afirmou que a advocacia deve participar dos debates em defesa da Constituição e da segurança jurídica.

Andréa citou a OAB São Paulo, presidida por Leonardo Sica, como protagonista nas discussões sobre a reforma do Judiciário.

Entre as mudanças em debate estão também regras de integridade para tribunais superiores, alterações no CNJ e maior valorização das decisões colegiadas.

A presidente relacionou a falta de clareza em decisões e o peso de decisões monocráticas à insegurança jurídica enfrentada por advogados e pelo sistema de Justiça.

12 anos — mandato proposto para ministros, em lugar da aposentadoria compulsória aos 75 anos

75 anos — idade atual da aposentadoria compulsória para ministros do STF

"Ninguém é maior do que a instituição", disse Andréa Valdevite no programa, defendendo que ministros prestem esclarecimentos à sociedade.

Mudança no modelo de escolha de ministros exigiria alteração constitucional; Andréa também apoia que advogados escolham diretamente o presidente nacional da OAB como mudança interna da entidade.