Presidente Prudente fecha acordo para implantar canal de TV digital da Câmara
Acordo com a Câmara dos Deputados integra o programa Brasil Digital e não gera custos para a Câmara municipal
A Câmara de Presidente Prudente fechou com a Câmara dos Deputados um acordo para implantar um sistema de transmissão de TV digital no município.
Os custos de implantação serão financiados pelo programa Brasil Digital, portanto não haverá despesas para a Câmara Municipal.
O acordo foi assinado em julho de 2026 pelo presidente da Câmara Municipal, William Leite, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União como Processo nº 820868/2026 e Acordo de Cooperação nº 2026/148.0.
O instrumento tem amparo no artigo 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, vigência a partir de 15 de julho de 2026 e prazo indeterminado.
O canal de TV digital servirá para divulgar sessões, projetos, debates, audiências públicas e demais ações da Câmara Municipal de Presidente Prudente.
A iniciativa partiu do presidente William Leite, com apoio da Mesa Diretora e dos demais vereadores; após a formalização foram iniciados os procedimentos para implantação do sistema.