Prestadores de serviço do DF terão novas regras para emitir notas fiscais
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
Os prestadores de serviços autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF) deverão utilizar o Emissor Nacional para emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) dessa quinta-feira (29/10). Segundo a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), a emissão poderá ser feita diretamente pelo site do Emissor Nacional ou por meio da integração de sistemas por meio da interface API do Ambiente de Dados Nacional (ADN). A pasta ressalta, no entanto, que a emissão de notas fiscais continua facultativa para os profissionais autônomos, conforme o Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022. O sistema funciona como uma base de dados única em todo o país, reunindo informações sobre notas fiscais de serviços, cancelamentos, cartas de correção, créditos, débitos e apuração.
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