Projeto aprovado pela Câmara garante continuidade de R$ 12 por tonelada de cana para produtor do NE
Informação publicada por Jornal Cana.
Imagem: Divulgação-Asplan A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 5.649/2026, que dá segurança jurídica ao pagamento da subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. A aprovação representa um passo importante para garantir a continuidade dos pagamentos da subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana fornecida, diante do encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.374/2026. Tramitação e autoria do projeto O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal. O projeto, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), teve como relator o deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), responsável pela apresentação do substitutivo aprovado pelos parlamentares.
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