Projeto com coautoria de Jonas barra candidatura de condenado por agredir mulher
Informação publicada por Hora Campinas.
O líder do PSB na Câmara Federal, Jonas Donizette, recém-eleito para mais quatro anos em Brasília, apresentou projeto de lei complementar para incluir expressamente na Lei de Inelegibilidades o impedimento à candidatura de pessoas condenadas por lesão corporal contra mulheres por razões de gênero. A restrição vale para condenações definitivas ou proferidas por órgão judicial colegiado e se estende até oito anos após o cumprimento da pena. A proposta tem o objetivo de dar segurança jurídica à decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de João Francisco de Assis Neto, por ter sido condenado por lesão corporal contra a sua esposa. Ele pretendia disputar o cargo de deputado federal por Alagoas.
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