Projeto cria política nacional para eletrificar ônibus e caminhões
PL 2650/26 fixa metas, proíbe vendas a diesel e cria incentivos fiscais e financiamento público
Projeto de Lei 2650/26 institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros.
O texto estabelece metas obrigatórias: 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos com emissão zero até 2030 e 50% das vendas de caminhões pesados novos até 2035.
O projeto proíbe a venda de ônibus urbanos novos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045; compras públicas federais de ônibus urbanos serão 100% de emissão zero a partir de 2032.
O PL foi apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente fora do exercício do mandato, e subscrito pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE); está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E) e autoriza incentivos fiscais como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos.
A proposta prevê linhas especiais de crédito por bancos públicos federais e regionais e permite financiamento de ações com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).
A União deverá priorizar investimentos e eletropostos em rodovias como BR-163, BR-319 e BR-174, em regiões metropolitanas e em corredores industriais e portuários.
Fica criado o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, de caráter consultivo, para acompanhar a implementação das medidas, e novos contratos de transporte com recursos da União deverão incluir planos graduais de descarbonização.
30% — meta para ônibus urbanos novos com emissão zero até 2030
50% — meta para vendas de caminhões pesados novos com emissão zero até 2035
2032 — compras públicas federais de ônibus urbanos 100% emissão zero
2040 — proibição de vendas de ônibus urbanos novos a diesel
2045 — proibição de vendas de caminhões pesados novos a diesel
"A proposta busca criar instrumentos econômicos, industriais, sociais e ambientais capazes de acelerar a eletrificação do transporte brasileiro", afirmou Heloísa Helena na justificativa do projeto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.