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Projeto cria pré-seleção de diretores de agências reguladoras

Informação publicada por Poder 360.

PRedação Política.SP24 de out. de 2026, 07h00
Projeto cria pré-seleção de diretores de agências reguladoras
Reprodução: www.poder360.com.br

O Projeto de Lei 1219/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a escolha dos ocupantes de cargos de direção em agências reguladoras seja precedida por processo público de pré-seleção, como formação de lista tríplice. O texto também inclui novas hipóteses para a perda de mandato desses dirigentes. A proposta altera a Lei 9.986/00, que trata da gestão de recursos humanos nas agências reguladoras. Conforme o texto, a escolha dos dirigentes deverá ser iniciada por análise de currículos e entrevistas conduzidas por um comitê criado para isso. A partir daí, o presidente da República escolherá os nomes a serem submetidos à sabatina no Senado. O projeto estabelece que o processo de pré-seleção deverá ser amplamente divulgado.

As informações são de Poder 360. Leia a matéria completa em: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-cria-pre-selecao-de-diretores-de-agencias-reguladoras/

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