Projeto de Ribamar Silva aumenta pena por maus-tratos contra pessoas com deficiência
Informação publicada por Correio Paulista.
O deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) reforçou sua atuação em defesa das pessoas com deficiência ao apoiar a continuidade do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e defender uma legislação mais rigorosa contra casos de maus-tratos. Nesta segunda-feira (31), o parlamentar votou favoravelmente ao Projeto de Lei 6.231/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta prorroga até 2031 incentivos fiscais destinados a instituições que trabalham na prevenção e combate ao câncer e na prevenção e reabilitação de pessoas com deficiência. Os recu…
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