Projeto destina 1% do Fundo de Segurança a cursos para mulheres

O projeto de lei 2810 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas e cursos gratuitos de capacitação em defesa pessoal para mulheres. Atualmente, a lei 13.756 de 2018 já direciona recursos do fundo para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, mas não estabelece percentual nem menciona o financiamento da capacitação em defesa pessoal. Pela proposta, o repasse dos recursos ocorrerá por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares firmados com Estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Poder Público. Os treinamentos deverão abranger modalidades de artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em momentos de risco.

As informações são de Poder 360. Leia a matéria completa em: https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-destina-1-do-fundo-de-seguranca-a-cursos-para-mulheres/