Projeto isenta IR para aposentados com sequelas neurológicas
Informação publicada por Poder 360.
O projeto de lei 3.317 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, inclui sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias. Pelo texto, a isenção do IR deverá ser concedida com base em laudo médico especializado. A medida também poderá alcançar sequelas de doenças contraídas depois da aposentadoria. “Essa mudança na lei tende a tornar o tratamento tributário mais compatível com o comprometimento efetivo dessas sequelas”, afirma o autor da proposta, deputado Dr. Frederico (PL-MG). Isenção do IR ampliada O projeto altera a lei 7.713 de 1988, que já estabelece a isenção do IR para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde, como câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave e paralisia irreversível e incapacitante. Dr.
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