Projeto limita a compra de alimentos ultraprocessados na merenda escolar
Informação publicada por Jornal Comunicação Ativa.
Mais de 85% dos recursos devem ser destinados à compra de itens in natura ou minimamente processados – Foto: Divulgação/Agência Brasil O Projeto de Lei 3228/26 prevê limites máximos para a aquisição de alimentos ultraprocessados na merenda escolar. A proposta altera a Lei 11.947/09, que trata do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. A proposta define parâmetros para a destinação dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma que: no mínimo 85% devem ser destinados à compra de itens in natura ou minimamente processados; no máximo 1…
As informações são de Jornal Comunicação Ativa. Leia a matéria completa em: https://jornalcomunicacaoativa.com.br/2026/09/projeto-limita-a-compra-de-alimentos-ultraprocessados-na-merenda-escolar/