Projeto obriga pausa automática após 30 vídeos em rolagem contínua

Projeto exige pausa automática de 5 minutos na rolagem contínua após 30 vídeos consecutivos.

A regra vale para plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou quando a rolagem de vídeos for o recurso principal.

Cada vídeo será contado individualmente assim que aparecer na tela, mesmo que assistido parcialmente, e a pausa terá mensagem sobre saúde mental seguindo diretrizes do Ministério da Saúde.

As plataformas deverão mostrar claramente quantos vídeos o usuário já viu e quantos faltam até a pausa, e enviar todo mês relatório com tempo médio de uso e lista de vídeos assistidos.

Plataformas que descumprirem podem receber advertência, multas de R$ 50.000 a R$ 5.000.000 por infração, e, em caso de reincidência, a Justiça pode suspender temporariamente a rolagem contínua ou o funcionamento do aplicativo no Brasil.

O dinheiro das multas será destinado ao Fundo Nacional de Saúde para financiar ações de saúde mental relacionadas ao uso digital; as empresas terão 180 dias para adaptar sistemas e interfaces.

O autor do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que afirmou que a rolagem infinita foi projetada para manter o usuário conectado por períodos prolongados e explorar vulnerabilidades psicológicas para gerar receita publicitária.

"A regulação do infinite scroll é, em última análise, uma medida de saúde pública", disse Capitão Augusto.

O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.