Projeto quer multar em até R$ 50 mil autores de queimadas irregulares no DF
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
Um projeto de lei, apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (28/10), quer multar em até R$ 50 mil cidadãos que queimarem resíduos vegetais e lixo irregularmente no território distrital. A proposta, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), altera a Lei nº 4.329, de 5 de junho de 2009 Tela cheiaCarregando PDF..., adicionando uma estrutura específica de penalidades administrativas. Na justificativa, o parlamentar aponta que, embora a lei de 2009 já proibisse a queima de folhas, galhos e resíduos, o texto não prevê uma tabela própria de sanções financeiras, remetendo a fiscalização às regras gerais do meio ambiente.
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