Proposta do TCU sobre alíquota da CBS deve chegar ao Senado até 30 de outubro

O Senado está prestes a receber a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e Cofins. A expectativa é que essa nova cobrança comece a valer em janeiro de 2027, marcando o início da implementação da reforma tributária voltada para o consumo. Até o dia 15 de dezembro, o Senado terá a responsabilidade de definir a alíquota por meio de uma resolução. Atualmente, a estimativa mais mencionada é de 9,21% para a CBS e 18,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será um tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. Esses percentuais, que totalizam 27,91%, são considerados estimativas não oficiais pelo Comitê Gestor do IBS.

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