Prospera MEI avança: teto sobe a R$140 mil e contratação liberada para MEIs
Senado aprovou o pacote em 15; FecomercioSP diz que micro e pequenas no Simples precisam de correção de limites e enfrentam aumento de custos com o fim da escala 6x1
Senado aprovou em 15 a proposta Prospera MEI; o teto do MEI sobe até R$140 mil e o microempreendedor poderá contratar até duas pessoas, e o texto segue para sanção presidencial.
A FecomercioSP afirma que a medida é insuficiente e que micro e pequenas empresas (MPEs) no Simples Nacional precisam de revisão dos limites de faturamento, já que o fim da escala 6x1 elevará custos operacionais.
O Prospera MEI prevê aumento do teto anual de R$81 mil para R$110 mil numa primeira etapa e para R$140 mil em 2028; inclui repasse de até R$5 mil, perdão de dívidas do DAS‑MEI e autorização para contratar até dois empregados que recebam salário mínimo ou piso da categoria.
A PEC que acabou com a escala 6x1 foi promulgada em 16; ela garante dois dias de folga por semana e entrou num cronograma de implementação: 60 dias após promulgação a jornada cai de 44 para 42 horas; um ano e dois meses depois haverá nova redução para 40 horas.
A FecomercioSP aponta que os limites do Simples Nacional estão congelados desde 2018, com perda de poder de compra de 83% nos últimos oito anos, e que isso tem elevado a carga tributária sobre empresas menores.
R$81 mil — teto atual do MEI
R$110 mil — teto na primeira etapa do Prospera MEI
R$140 mil — teto previsto para 2028
R$5 mil — repasse previsto para investimento por MEI
60 dias — primeira fase de implementação da redução da jornada após promulgação
1 ano e 2 meses — segunda fase da redução da jornada
83% — perda de poder de compra dos limites do Simples desde 2018
6% — inadimplência das micro, pequenas e médias empresas em julho de 2026 (maior patamar da série)
"A preocupação é que a combinação entre a redução da jornada de trabalho e as adaptações às novas regras impostas pela reforma tributária provoque um choque de custos a esses negócios", disse a FecomercioSP.
O próximo passo concreto é a sanção presidencial do Prospera MEI; a implementação das jornadas previstas pela promulgação da PEC começa 60 dias após 16.