Registro-SP aprova Bolsa Incentivo à Banda Municipal (PL 38/2026)
Votação unânime no plenário em 8/9; medida só entra em vigor após sanção do prefeito Samuel Moreira (PSD).
O Plenário da Câmara Municipal de Registro-SP aprovou por unanimidade presente, na terça (8/9), o Projeto de Lei 38/2026 que cria o Programa de Bolsa Incentivo à Banda Municipal de Registro-SP.
Para entrar em vigor, o programa precisa ser sancionado pelo prefeito Samuel Moreira (PSD).
O projeto é de autoria do vereador Gerson Teixeira (PP) e prevê promover a formação artística, musical, cultural, cívica e cidadã de crianças, adolescentes e jovens integrantes da Banda Municipal de Registro-SP, contribuindo para o desenvolvimento de talentos e a manutenção das atividades.
Poderão ser beneficiários integrantes da Banda Municipal que atendam requisitos: ter entre 08 e 17 anos completos na data de ingresso; estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada; comprovar frequência escolar mínima de 75%; comprovar residência em Registro-SP; e cumprir critérios definidos em edital, regulamento ou processo seletivo.
A concessão da bolsa dependerá de processo seletivo, avaliação técnica, análise de desempenho e disponibilidade orçamentária; critérios de classificação, seleção, desempate, recursos, renovação e desligamento serão fixados em regulamento próprio.
PL 38/2026 — projeto aprovado em 8/9 no plenário da Câmara
08 a 17 anos — faixa etária exigida na data de ingresso
75% — frequência escolar mínima exigida