RJ homologa licitação de R$ 1,1 bilhão para alimentação de presos
Informação publicada por Rádio Tmc Transamérica 100.1 FM.
A Secretaria de Polícia Penal (Seppen) do estado homologou, nesta segunda-feira (26), a licitação de R$ 1,1 bilhão para preparo e fornecimento de refeições a presidiários no sistema fluminense.O modelo da licitação foi validado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).O contrato prevê duração de dois anos, período em que serão produzidas mais de 170 milhões de refeições para internos de todas as unidades prisionais do sistema. Ao todo, 11 fornecedoras venceram os 28 lotes da licitação. Conforme determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os privados de liberdade do sistema têm direito a cinco refeições diárias, além de lanche para deslocamentos.O novo formato garante mais rastreabilidade, fiscalização e previsibilidade orçamentária.
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