Rogério Nogueira apresenta dois projetos para proteger motoboys em SP
PL 851/2026 cria direitos mínimos; PL 852/2026 prevê 'Espaço Motoboy' com infraestrutura de apoio.
Deputado Rogério Nogueira apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo dois projetos para ampliar proteção e apoio aos motoboys e entregadores de mercadorias e alimentos.
O PL 851/2026 prevê seguro contra acidentes e doenças, auxílio financeiro por afastamento comprovado, acesso a banheiros de estabelecimentos parceiros e fornecimento de EPIs, higiene, água, alimentação e locais de descanso em emergências sanitárias.
O PL 852/2026 institui o Espaço Motoboy: locais com banheiros, área coberta de descanso, água potável, espaço para refeições com micro-ondas, Wi‑Fi, tomadas, local para higienizar bolsas e estacionamento para motos.
As propostas foram apresentadas na Alesp e têm como objetivo melhorar condições de trabalho de profissionais que atuam intermediados por plataformas digitais em São Paulo.
Já em vigor, a Lei Estadual nº 18.386, de 23 de dezembro de 2025, isenta IPVA de motos, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas para pessoas físicas, com vigência desde 1º de janeiro de 2026.
"Os motoboys estão presentes todos os dias na vida dos paulistas. Nosso compromisso é trabalhar para que tenham mais reconhecimento, proteção e melhores condições", declarou o deputado Rogério Nogueira.
Com PL 851, PL 852 e a lei do IPVA, Nogueira amplia sua atuação nas pautas dos motociclistas e motoboys do Estado de São Paulo.