Saiba quando passa a valer a jornada de 40 horas da 5 X 2
Informação publicada por Poder 360.
O Senado aprovou nesta 4ª feira (14.out.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, em fevereiro de 2027, o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas passará a valer 12 meses depois da 1ª etapa, em dezembro de 2027, totalizando 14 meses desde a publicação. As regras também valem para quem já estava empregado …
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