Sâmia Bomfim lança PEC para garantir soberania digital no Brasil e fiscalizar big techs

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (28) a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Soberania Digital Nacional, que pretende ampliar o controle do Brasil sobre dados, tecnologias e serviços digitais estratégicos, além de impedir a interferência de governos e empresas estrangeiras em decisões do Estado brasileiro. A proposta busca incluir expressamente o conceito de soberania digital na Constituição Federal, estabelecendo mecanismos para garantir a independência tecnológica do país e a proteção de infraestruturas consideradas essenciais ao funcionamento da administração pública e da economia. Entre os principais pontos estão a fiscalização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, a transparência dos algoritmos e sistemas de inteligência artificial e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais.

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