São Caetano institui CIP‑M para financiar iluminação e ampliar Smart Sanca

Prefeitura de São Caetano do Sul instituiu a CIP‑M (Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento Urbano) pela lei nº 6.326, publicada em 3/9, para financiar iluminação pública e ampliar o Smart Sanca.

A mudança cria uma fonte dedicada de recursos para custear manutenção e modernização do monitoramento urbano e da iluminação; o novo modelo entra em vigor em janeiro de 2027.

O Smart Sanca tem 710 câmeras interligadas: 510 pertencem à Prefeitura e 200 são particulares de comércios e condomínios; o sistema visa ter uma câmera em cada cruzamento e acionar equipes em campo ao identificar procurados pela Justiça.

O sistema foi criado em julho de 2025 e, desde então, já auxiliou na captura de 238 foragidos da Justiça.

Em 2026 a cidade registrou zero caso de homicídio e zero caso de estupro; o índice de roubo de veículo ficou zerado em seis dos últimos 13 meses.

A lei adequa a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 132/2023 e à Lei Federal 227/2026, introduzindo o custeio de sistemas de monitoramento urbano e substituindo a sistemática atual por um modelo progressivo, com faixas de cobrança por consumo e possibilidade de isenção para pequenas empresas e consumidores de menor consumo.

6.326 — número da lei publicada em 3/9

710 — câmeras integradas ao Smart Sanca (510 Prefeitura; 200 privadas)

238 — foragidos capturados desde julho de 2025

55% — fatia aproximada de unidades residenciais que terão isenção ou redução

85% → 50% — participação atual da classe residencial na arrecadação que deve cair para cerca de 50%

40% — participação estimada de comércio e serviços na nova arrecadação

10% — participação estimada da indústria

"É uma contribuição que virá das contas de luz e será direcionada também para a segurança", declarou o coordenador do Smart Sanca, Cesar Wendel, destacando que os recursos poderão ampliar e melhorar o sistema de monitoramento.