São José e Jacareí abrem programas para negociar dívidas municipais
Prazo vai de 30 de setembro em São José até 23 de dezembro em Jacareí; descontos e parcelamentos variam por cidade.
São José dos Campos e Jacareí abriram programas para contribuintes negociarem débitos inscritos em dívida ativa, com descontos e parcelamentos.
Em São José, adesão vai até 30 de setembro; em Jacareí, o prazo vai até 23 de dezembro.
Em São José dos Campos a iniciativa foi criada pela Lei Complementar nº 14/2026, publicada no Diário do Município na terça (8), e vale para ISSQN lançado em dívida ativa neste ano, seja pessoa física ou jurídica.
Quem quitar o ISSQN à vista em São José pode receber até 100% de desconto sobre juros e multas; parcelado em até quatro vezes o abatimento é de 80% sobre juros e multas, com remissão da correção monetária.
A adesão em São José deve ser feita por formulário eletrônico no site da prefeitura; o prazo pode ser prorrogado por Decreto Municipal; o contribuinte receberá confirmação por e‑mail e link para pagamento.
O programa de São José não contempla créditos imobiliários, multas não tributárias, multas de trânsito, contribuições nem taxas de serviço público ou de poder de polícia; ao aderir, o contribuinte renuncia a impugnações, recursos e defesas relacionadas aos débitos negociados.
Em Jacareí, o programa, iniciado na terça (8), permite negociar dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, com parcelamento em até 24 vezes e parcelas a partir de R$ 97,30.
A quitação em Jacareí pode ser sem juros e multas; a primeira parcela vence até o último dia útil do mês do acordo e as demais vencem nos dias 10, 20 ou 30; atraso superior a 90 dias consecutivos cancela o benefício e restabelece juros e multas.
Para débitos já cobrados judicialmente em Jacareí é preciso pagar custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida.
Negociação em Jacareí pode ser feita pela internet no sistema da prefeitura ou presencialmente no AtendeBem, Paço Municipal, Praça dos Três Poderes, 73, centro, com atendimento das 8h às 17h.
As regras dos programas diferem: São José foca ISSQN lançado neste ano com adesão até 30 de setembro e descontos de até 100% de juros e multas; Jacareí abrange dívidas tributárias e não tributárias, parcelamento em até 24 vezes e adesão até 23 de dezembro.
Lei Complementar nº 14/2026 — criou o programa de São José dos Campos, publicada na terça (8)
30 de setembro — prazo de adesão em São José dos Campos
23 de dezembro — prazo de adesão em Jacareí
Até 100% — desconto sobre juros e multas para pagamento à vista em São José
Até 24 vezes — parcelamento máximo em Jacareí
R$ 97,30 — parcela mínima em Jacareí
10% — honorários advocatícios para dívidas em cobrança judicial em Jacareí
Contribuintes interessados devem acessar o formulário eletrônico no site da prefeitura de São José ou o sistema online de Jacareí, ou ir ao AtendeBem no Paço Municipal de Jacareí para formalizar a negociação.