SeAgro esclarece regras para pedir autorização de queima controlada
Resolução SAA nº 68 define qual órgão autoriza a queima conforme a finalidade; autorização prévia permanece obrigatória
SeAgro de Limeira alerta: queima agrícola exige autorização e regras de pedido ficaram mais claras com a Resolução SAA nº 68.
A responsabilidade de analisar pedidos depende do motivo: Defesa Agropecuária autoriza queima fitossanitária; CATI autoriza queima por manejo ou agronômica.
A Prefeitura, pela Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais (SeAgro), orienta produtores a identificar o objetivo da queima antes de solicitar autorização.
Para suporte, CATI atende pelo telefone (19) 3441-1178 e e-mail cati.limeira@sp.gov.br; Defesa Agropecuária atende pelos telefones (19) 3441-2514 e (19) 98274-6333 e e-mail eda.limeira@sp.gov.br.
Ambas as unidades atendem presencialmente no Parque Cidade de Limeira, Rua João Kühl Filho, nº 581; a Prefeitura recomenda ligar antes para confirmar documentação.
A publicação da nova resolução não libera o uso do fogo: autorização prévia continua exigida e queima sem permissão está sujeita a fiscalizações e penalidades.
A norma estadual prevê que os órgãos detalhem em breve procedimentos, prazos, documentos necessários e critérios técnicos para protocolar pedidos.