Secretarias municipais devem assinar termo para receber combos de equipamentos de saúde
Combos de 17 ou 18 itens chegam às UBS; assinatura libera uso, registro no SCNES e incorporação ao patrimônio municipal.
Secretarias municipais de Saúde precisam assinar termo de doação para formalizar o recebimento de combos com 17 ou 18 equipamentos destinados às UBS.
A assinatura permite registrar os equipamentos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e incorporá‑los ao patrimônio municipal após publicação do extrato no Diário Oficial da União.
Os bens chegam em entregas escalonadas, em três etapas; municípios com Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou UBS Fluviais recebem também um ultrassom portátil de bolso.
Entre os equipamentos estão retinógrafo portátil, desfibrilador externo automático (DEA), câmara fria exclusiva para vacinas, espirômetro digital, eletrocardiógrafo digital, doppler vascular portátil e otoscópio, totalizando 17 itens por combo.
O recebimento deve ser iniciado assim que chegar o primeiro item; o aceite é feito no Sistema de Logística da AgSUS (Sisloga), que gera termo de entrega em PDF como comprovante.
A secretária ou o secretário municipal de Saúde deve cadastrar‑se como usuário externo no SEI/MS pelo endereço sei.saude.gov.br/externo e enviar documento de identidade com CPF, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial.
Após envio dos documentos pelo mesmo e‑mail usado no cadastro, a titularidade fará a conferência e assinatura eletrônica do termo no SEI; o Ministério anexará os aceites do Sisloga até a conclusão das entregas.
"Com a formalização da doação, os bens são transferidos à Secretaria Municipal de Saúde", disse a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.
O extrato de doação será publicado no Diário Oficial da União depois da assinatura conjunta, permitindo a incorporação dos bens e o registro dos itens na UBS indicada no InvestSUS.
Em caso de dúvidas, a equipe do Ministério do Saúde atende exclusivamente sobre o termo de doação pelo WhatsApp (61) 3315‑9040; há também FAQ e vídeo orientativo sobre o passo a passo.
Haverá webinário nesta quinta-feira (3), às 14h, sobre como assinar o termo de doação.
Alerta: a Secretaria Municipal de Saúde não deve pagar nenhum boleto ao receber os equipamentos; o termo formaliza a doação do Ministério da Saúde.