Sem idade mínima: Entenda a decisão que muda a aposentadoria do INSS de milhares
Informação publicada por Notícias da TV Uol.
Entenda o impacto da histórica decisão do STF na ADI 6309, que beneficia profissionais expostos a condições insalubres ou perigosas. O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou um dos pontos mais polêmicos da Reforma da Previdência ao derrubar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. De acordo com as informações oficiais, a decisão histórica, tomada por 6 votos a 5 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, teve o seu acórdão oficialmente publicado. Com a nova diretriz jurídica, trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde garantem o direito ao benefício previdenciário: Cumprindo apenas o tempo de exposição exigido por lei. Abrindo o caminho para a revisão imediata de milhares de requerimentos administrativos e judiciais negados anteriormente.
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