Senado analisa porte de arma para mulheres com medida protetiva
Informação publicada por Poder 360.
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar nesta 3ª feira (1º.set.2026) o PL 3.272 de 2024, que estabelece autorização para o porte de arma de fogo a mulheres a partir de 18 anos, sob medida protetiva de urgência. O projeto, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003). Segundo o texto em tramitação, a autorização é temporária e depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação. Para a autorização, o projeto estabelece o cumprimento dos requisitos do Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de …
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