Senado analisa projeto para aumentar transparência em gastos com políticas para mulheres
Informação publicada por Metrô News Jornal.
O Senado está prestes a avaliar um projeto de lei que visa aumentar a clareza na utilização de recursos destinados a iniciativas voltadas para as mulheres. A proposta, conhecida como Orçamento Mulher, introduz um anexo específico que deverá ser incluído nas propostas de lei orçamentária e nos relatórios financeiros do governo. Elaborado pelos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o PL 2.883/2024 já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda agora a distribuição para as comissões pertinentes. Embora o projeto não defina um percentual mínimo de recursos a serem alocados para políticas direcionadas às mulheres, seus autores destacam a importância de um tratamento diferenciado nas despesas relacionadas a esse público durante a elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução.
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